A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta Platforms, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação ocorreu após a Meta atualizar suas diretrizes de comunidade, permitindo que usuários associem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais ou anormalidades, desde que no contexto de discursos políticos ou religiosos.

Em comunicado nas redes sociais, a Antra expressou indignação: “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”. A mudança nas políticas da Meta foi anunciada pelo novo diretor de assuntos globais, Joel Kaplan, que afirmou:

“Estamos eliminando regras excessivamente restritivas sobre temas como imigração e identidade de gênero, que frequentemente são objeto de debate político”. Kaplan acrescentou que tais tópicos podem ser discutidos em outras plataformas públicas e não deveriam ser censurados nas redes sociais da empresa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista oficial de distúrbios mentais em 1990 e a transexualidade em 2018. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em 1999 a Resolução nº 01/1999, que impede profissionais de tratarem a homossexualidade como doença, reconhecendo a sexualidade como parte da identidade de cada indivíduo.

A Antra acredita que a alteração nas políticas da Meta visa permitir ataques contra pessoas trans nas redes sociais. A associação declarou: “É óbvio que os fanáticos anti-trans ficariam felizes que suas desinformações, ataques e mentiras possam circular livremente no Facebook e no Instagram, fato que no X e Telegram isso já acontecia”.

Especialistas em direito digital alertam que a mudança nas diretrizes da Meta pode entrar em conflito com a legislação brasileira, que enquadra a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo desde 2019. O advogado Renato Opice Blum afirmou: “A lei se sobrepõe à política”, indicando que a questão poderá ser decidida pelo Judiciário.

A Meta não respondeu se pretende incluir a mudança também nas diretrizes em português. A empresa informa que “a versão em inglês dos EUA dos Padrões da Comunidade reflete o conjunto mais atualizado de políticas e deve ser usada como o documento principal”, deixando claro que a tendência é ampliar suas normas até o Brasil, assim como outros países.