A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 20 mil por uso indevido da imagem de uma mulher que apareceu em uma fotografia publicada em seu Instagram. A imagem, feita em 1989 no Hotel Monte Rey, em Montes Claros (MG), retratava a autora da ação quando ainda era um bebê, dormindo com o rosto apoiado em um pôster da própria Xuxa.

Em 2019, três décadas após o registro, a apresentadora compartilhou a fotografia em suas redes sociais para divulgar a turnê “XuxaXou”, acompanhada da legenda: “A espera está terminando… Tia Xuxa vai voltar aos palcos”. A mulher identificada na imagem alegou que não havia consentido com o uso da foto e destacou o caráter comercial da publicação, voltada à promoção da turnê.

Além disso, afirmou ter passado por constrangimento após veículos de imprensa e usuários das redes sociais confundirem sua imagem com a da filha de Xuxa, Sasha Meneghel, o que gerou repercussão indevida e desconforto pessoal.

A defesa de Xuxa argumentou que a imagem era antiga e que a identificação da pessoa retratada não era possível. Também sustentou que a publicação fazia parte de seu direito à liberdade de expressão e não teria tido, necessariamente, um intuito comercial direto. No entanto, para a juíza Cibele Lopes Macedo, da 1ª Vara Cível de Montes Claros, os elementos presentes nos autos confirmaram tanto a identidade da autora quanto a natureza promocional da postagem.

A sentença considerou que o uso da imagem sem autorização, especialmente em um contexto de divulgação de produto ou evento, caracteriza violação dos direitos de personalidade, conforme estabelecido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e pelo artigo 20 do Código Civil. A magistrada reconheceu, ainda, que a imagem da autora foi explorada com objetivo de reforçar o apelo emocional e nostálgico da campanha, o que reforça seu uso com finalidade publicitária.

A turnê “Xou da Xuxa Xou”, promovida em 2019, fazia referência à fase de maior sucesso da carreira da apresentadora, especialmente nos anos 1980, quando os shows reuniam centenas de milhares de pessoas. O espetáculo resgatava elementos visuais e musicais da era clássica da artista, e a estratégia de divulgação nas redes sociais incluiu conteúdos antigos e afetivos como forma de atrair o público da geração que cresceu assistindo ao programa.