O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, apresentado nesta terça-feira (10/6) pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou o indiciamento de 16 pessoas. Entre os nomes que figuram na lista estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de sócios de plataformas de apostas online.

É importante ressaltar que uma CPI do Legislativo não tem o poder de indiciamento direto. Após a provável aprovação do relatório, o texto será encaminhado ao Ministério Público (MP), que terá a prerrogativa de decidir se formaliza ou não as denúncias.

A CPI está em sua última semana de atividades, com prazo de funcionamento até sábado (14/6). A expectativa é que a deliberação do parecer ocorra ainda nesta terça-feira ou, no máximo, na quarta-feira (11/6). Os nomes solicitados para serem idiciados contam 16 ifluenciadores e famosos:

A relatora da CPI das Bets pediu o indiciamento de Adélia de Jesus Soares pelos crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa; Daniel Pardim Tavares Gonçalves por falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa; Deolane Bezerra dos Santos por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Ana Beatriz Scipiao Barros por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa; Jair Machado Junior por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa; Jose Daniel Carvalho Saturnino por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Leila Pardim Tavares Lima por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa; Marcella Ferraz de Oliveira por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato; Pâmela de Souza Drudi pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato; Erlan Ribeiro Lima Oliveira pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa; Fernando Oliveira Lima pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Toni Macedo da Silveira Rodrigues pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa; Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar e associação criminosa; Jorge Barbosa Dias pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar; e Bruno Viana Rodrigues pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.

Além dos pedidos de indiciamento, a relatora da CPI sugeriu 20 medidas a serem implementadas. Entre as principais propostas, destacam-se a vedação da concessão de incentivos fiscais para casas de apostas, a criação de um tipo penal específico para a exploração de apostas por operadores não autorizados, a proibição de promoções, recompensas ou programas de fidelidade por parte das plataformas de apostas, e o veto à participação de pessoas inscritas no CadÚnico em jogos de azar. Essas medidas visam regulamentar o setor de apostas online e coibir práticas consideradas irregulares ou prejudiciais.