Diego Hypolito, ex-ginasta olímpico e atual participante do Big Brother Brasil 25, enfrenta uma dívida superior a R$ 1 milhão com a Receita Federal devido a divergências na tributação de seus direitos de imagem. A questão central envolve a forma como esses rendimentos foram declarados e tributados.

No meio esportivo, é comum que atletas celebrem contratos de cessão de direitos de imagem, permitindo que empresas utilizem sua imagem para fins comerciais. Esses contratos podem ser firmados diretamente pelo atleta ou por meio de pessoas jurídicas das quais eles são sócios. A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) prevê que até 40% da remuneração total do atleta possa ser referente a direitos de imagem, com tributação diferenciada: enquanto a alíquota para pessoas físicas pode chegar a 27,5%, para pessoas jurídicas é de aproximadamente 15%.

A Receita Federal, entretanto, tem questionado a legalidade de algumas dessas estruturas, argumentando que, em certos casos, a constituição de pessoas jurídicas para a exploração de direitos de imagem pode ser utilizada como meio de reduzir a carga tributária de forma indevida. Essa interpretação levou à autuação de diversos atletas, incluindo Diego Hypolito, que foi multado por supostamente explorar seu direito de imagem por meio de uma empresa de maneira irregular.

O advogado de Diego, Angelo Miguel de Carvalho Neto, esclareceu que houve uma mudança de entendimento por parte da Receita Federal sobre a exploração do direito de imagem por pessoas jurídicas, o que resultou em pendências fiscais para seu cliente e outros atletas renomados, como Gustavo Kuerten, Neymar e o técnico Cuca.

Atualmente, Diego Hypolito possui cinco dívidas registradas em cartório, com valores que variam de R$ 443,21 a R$ 997.936,16, totalizando mais de R$ 1 milhão. O processo está em andamento na Justiça, onde o atleta busca a anulação dessas cobranças, argumentando que a cessão de seus direitos de imagem foi realizada dentro dos parâmetros legais.