Na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, o influenciador Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, foi detido em Penedo, Alagoas, por descumprimento das condições impostas em sua condenação anterior por violência doméstica contra sua ex-esposa, Teresa Santos Costa.

Em 2019, Babal foi condenado a 1 ano, 4 meses e 9 dias de detenção pelo crime de lesão corporal, após invadir a residência de Teresa e agredi-la fisicamente. A sentença determinava que a pena fosse cumprida em regime aberto, com restrições como recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal à Justiça.

No entanto, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) constatou que Babal não estava cumprindo essas medidas, notado por suas frequentes aparições públicas noturnas registradas em redes sociais. Diante disso, o MP-AL solicitou a regressão do regime para fechado, pedido acatado pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo.

Em primeira manifestação após o ocorrido, a defesa de Babal Guimarães argumenta:

“A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente. Contudo, considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução. Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”.