A empresária e ex-apresentadora do Shark Tank Brasil, Cris Arcangeli, viu seu nome aparecer em uma lista que tem movimentado o Tribunal de Justiça de São Paulo: trata-se de uma execução fiscal movida pela Prefeitura do Município de São Paulo, que alega débitos com a Fazenda Pública municipal. Felizmente para ela, a dívida foi parcelada.

Porém, o caso agora está incluído em um conjunto de mais de 140 mil execuções fiscais que fazem parte de um programa de cobrança em massa conduzido em parceria entre a Prefeitura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio TJSP. A notícias foi divulgada pela coluna de Daniel Nascimento, do O DIA.

De acordo com decisão datada de 20 de agosto, o caso de Arcangeli entrou oficialmente no Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2024, que concentra milhares de processos de devedores que optaram por parcelar seus débitos. Nesse modelo, todos os atos processuais passam a ocorrer de forma padronizada e automatizada, o que acelera a cobrança e reduz a burocracia para o município.

Na prática, a empresária não corre risco imediato de ver seu nome protestado ou incluído em cadastros de inadimplência — desde que mantenha os pagamentos em dia. O parcelamento suspende temporariamente a execução, mas qualquer atraso pode reativar as medidas de cobrança, inclusive com restrições de crédito.

De acordo com a coluna, o juiz responsável pelo caso ainda ressaltou que não caberão pedidos genéricos de movimentação processual e que a responsabilidade de retomar o processo, caso haja calote, será da própria Prefeitura. Além disso, há a possibilidade de prescrição caso o processo fique parado por longos períodos.