O vigilante e segurança Tiago Henrique Gomes da Rocha, que ficou conhecido como serial killer de Goiânia, teve sua pena reduzida em quase 96% e poderá ser solto em 2044. Tiago foi condenado em 14 de outubro de 2014, ainda sob a restrição da antiga lei criminal que delimita um teto de no máximo 30 anos de cadeira.

Agora com o pacote “Pacote Anticrime”, lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que ocorreu em 23 de janeiro de 2020, foi estabelecido o patamar de 40 anos como o tempo máximo que um indivíduo pode cumprir em pena privativa de liberdade no Brasil. A lei, no entanto, não abarcará sentenças anteriores, o que faz Tiago Henrique ser solto aos 56 anos de idade.

Quando foi preso, o matador de Goiânia tinha 26 anos de idade, condenado por 35 assassinatos, entre as vítimas estão mulheres e pessoas em situação de rua. Completando 10 anos atrás das grades, Tiago está em uma cela isolada no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Vale lembrar que esse limite não é o balizador para a contagem de tempo para concessão de benefícios em execução penal, que são calculados a partir da real quantidade de pena imposta em uma ou várias condenações. Mais especificamente, o “Pacote Anticrime” que alterou o artigo 75 do Código Penal Brasileiro, que passou a prever que: “O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos”.