O uso de bonecas hiper-realistas para simular situações de maternidade em espaços públicos está prestes a ser alvo de penalizações legais no Brasil. Um novo projeto de lei, protocolado na Câmara dos Deputados, quer frear práticas fraudulentas envolvendo os chamados “bebês reborn” — réplicas extremamente realistas de recém-nascidos — utilizadas para garantir benefícios indevidos, como prioridade em filas, assentos preferenciais e atendimento médico.

Apresentada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a proposta prevê multas que podem chegar a R$ 30.360 para quem tentar burlar direitos reservados a grupos vulneráveis, como gestantes, pessoas com deficiência, idosos e responsáveis por crianças de colo. O texto do PL 2320/2025 também determina que, em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

Segundo o parlamentar, o projeto nasce como resposta a episódios concretos que já vêm chamando atenção da imprensa e da opinião pública. Em um dos casos mais emblemáticos, uma adolescente em Minas Gerais usou um bebê reborn para ser atendida com prioridade em um hospital público e publicou a “estratégia” em suas redes sociais, gerando críticas e debates.

“Essas situações representam um desrespeito ao espírito da lei que visa proteger quem realmente precisa. Crianças reais estão sendo deixadas de lado por causa de bonecos”, afirmou o deputado na justificativa do projeto. Ele reforça que a ausência de uma regulamentação específica para esse tipo de fraude abre brechas para abusos, e que a proposta busca garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente não sejam esvaziados por ações irresponsáveis.

Além das multas, o projeto determina que os valores arrecadados sejam revertidos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente — nas esferas nacional, estadual, distrital ou municipal — com o objetivo de financiar políticas públicas voltadas à primeira infância, como programas de saúde, educação e assistência social.

Embora os bebês reborn tenham surgido como instrumentos terapêuticos e artísticos — usados, por exemplo, por pessoas que enfrentam o luto gestacional, infertilidade ou até em práticas pedagógicas —, seu uso indiscriminado fora desses contextos levanta questões éticas e legais. Especialistas em psicologia e direito concordam que a utilização simbólica pode ter valor emocional, mas quando se transforma em tentativa de obter vantagem indevida, ultrapassa os limites da liberdade individual.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Enquanto isso, a proposta já divide opiniões: há quem defenda punições severas para evitar que o SUS ou o transporte público se tornem palco de farsas; e há quem acredite que o foco deveria estar na educação e na orientação, e não apenas na penalização.